Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa